A Comissão Especial recebeu o Projeto de Lei 4486/2023, apresentado pela deputada Flavinha (MDB/MT) em 14 de setembro de 2023, que propõe a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra crianças e adolescentes.
O texto institui uma patrulha nacional integrada a órgãos de segurança pública, educação e assistência social, com o objetivo de prevenir, atender e encaminhar casos de violência doméstica envolvendo menores, oferecendo apoio humanizado e ações de conscientização nas comunidades.
No momento, o projeto está aguardando a designação de relator na Comissão Especial (CE) e não recebeu manifestação do relator. Assim, permanece em fase de recebimento, sem votação ou parecer ainda.
A iniciativa busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes, tema de amplo interesse social, ao ampliar a capacidade de resposta do Estado frente à violência doméstica, embora ainda dependa de avançar nas etapas legislativas para se tornar lei.