A deputada Flávia Morais (MDB/GO) protocolou nesta sexta‑feira, 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2246/2026. O texto dispõe que terceiros podem retirar, em nome do paciente, medicamentos dispensados na assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) e reconhece a validade de prescrições emitidas tanto em papel quanto em formato eletrônico.
A medida pretende ampliar a acessibilidade ao tratamento, reduzindo a necessidade de deslocamento dos usuários até as unidades de saúde e simplificando a burocracia para quem depende de medicação contínua. Ao aceitar a prescrição eletrônica, o projeto acompanha a digitalização dos serviços de saúde e pode acelerar a entrega dos fármacos.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será distribuído a uma comissão permanente para análise de mérito e elaboração de parecer. Caso receba parecer favorável, passará à votação em plenário, podendo avançar para o Senado e, eventualmente, sanção presidencial.