Em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 4111/2021, apresentado por Fernando Rodolfo (PRD/PE) em 19 de novembro de 2021, propõe que os saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam destinados ao pagamento de abono salarial aos servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica ao final de cada exercício financeiro.
A medida visa aproveitar recursos que, de outra forma, ficariam inutilizados, garantindo um benefício adicional aos professores da rede pública. O abono seria pago anualmente, complementando a remuneração dos docentes que já recebem salários e outros benefícios.
Se aprovada, a proposta pode melhorar a valorização dos profissionais da educação, ao mesmo tempo em que otimiza a aplicação dos recursos do Fundeb. Contudo, ainda não há definição sobre a designação de relator ou data para votação em plenário, permanecendo em fase de análise nas comissões competentes.