Fausto Pinato sugere que a CONITEC avalie a inclusão da tirzepatida no SUS

O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou a Indicação 1.573/2026, que sugere à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), por intermédio do Ministério da Saúde, a avaliação e a recomendação da incorporação da tirzepatida ao SUS. O pedido é voltado ao tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas.

A proposta recomenda uma avaliação técnico-científica, econômica e orçamentária do medicamento para eventual incorporação. O texto prioriza adultos com obesidade grau III (IMC igual ou superior a 40 kg/m²) ou com IMC igual ou superior a 35 kg/m² associado a comorbidades clinicamente relevantes relacionadas ao peso, com protocolo clínico, critérios de elegibilidade, acompanhamento multiprofissional e dispensação especializada.

A indicação cita dados do Vigitel segundo os quais a prevalência de obesidade entre adultos das capitais brasileiras e do Distrito Federal chegou a 25,7% em 2024, ante 11,8% em 2006. O documento também menciona riscos associados à obesidade, como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, apneia obstrutiva do sono e doença renal.

Segundo o texto, a tirzepatida tem respaldo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o controle glicêmico de adultos com diabetes tipo 2 e, desde junho de 2025, para o controle crônico do peso em adultos com IMC igual ou superior a 30 kg/m² ou igual ou superior a 27 kg/m² com pelo menos uma comorbidade relacionada ao peso.

A proposta afirma que a avaliação econômica deve considerar, além do custo de aquisição, possíveis efeitos sobre o uso de medicamentos, consultas, exames, internações, procedimentos e complicações evitáveis ou retardáveis. A apresentação da indicação não equivale à incorporação do medicamento ao SUS: o registro da Câmara não aponta votação ou outra deliberação posterior para a proposição.