O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou, em 5 de julho de 2021, o PL 2429/2021, que propõe a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e das parcelas de dedução.
A proposta altera as faixas de tributação, os limites de isenção e os valores das deduções permitidas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo é adequar a carga tributária à inflação e ao poder aquisitivo dos contribuintes.
Para o cidadão, a mudança pode significar pagamento de imposto maior ou menor, dependendo da faixa de renda e das deduções que ele utiliza. A atualização busca evitar a chamada "erosão fiscal", que ocorre quando a inflação eleva a renda real sem que a tabela seja reajustada.
O PL segue em tramitação conjunta na Mesa da Câmara, com regime de prioridade, e ainda não foi submetido a deliberação ou votação. Até o momento, não há registro de aprovação, rejeição ou sanção.