Deputado federal Fábio Macedo (PODE/MA) apresentou nesta quarta‑feira, 29 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2081/2026. O texto propõe alterar o limite de isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor, adotando o IGP‑M como indexador para futuras atualizações.
A medida visa atualizar o teto de isenção à inflação, reduzindo a carga tributária sobre pequenos ganhos e beneficiando investidores que negociam ativos de baixo valor. Ao vincular o limite ao IGP‑M, o poder de compra do contribuinte será preservado ao longo do tempo.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será distribuído a uma comissão setorial para análise. Caso seja aprovado na comissão, será encaminhado ao plenário para votação e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A proposta surge em meio a debates sobre a tributação de pequenos investidores e pode influenciar a forma como pessoas físicas realizam operações de compra e venda de imóveis, veículos e outros bens de valor reduzido.