O deputado Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS/MG) apresentou o Projeto de Lei 6357/2025, que propõe a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) para todas as faixas etárias e gêneros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca expandir o acesso à imunização, atualmente direcionada prioritariamente a adolescentes de 9 a 14 anos e a grupos específicos. Segundo a justificativa do parlamentar, a medida pretende contribuir para o combate à incidência de cânceres associados ao HPV, como os de colo do útero, pênis, ânus, orofaringe e boca.
O texto estabelece que a oferta deve observar as indicações e contraindicações clínicas reconhecidas pelas autoridades sanitárias e seguir diretrizes técnicas e científicas, incluindo critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade. O projeto também prevê que os entes federativos possam firmar cooperações, convênios ou outros ajustes com entidades públicas ou privadas para ampliar a oferta, promover ações informativas, apoiar a formação de profissionais e fortalecer a logística de vacinação.
O registro da Câmara informa que a proposição tramita em conjunto e tem despacho para apensação ao PL 3010/2026. Não há votação registrada para o projeto.