Eros Biondini (PL/MG) apresenta PL 2992/2026 que facilita acesso de idosos a serviços públicos digitais
No dia 10 de junho de 2026, o deputado federal Eros Biondini (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei 2992/2026, que propõe alterar a Lei nº 10.741/2003, a Lei nº 14.129/2021 e a Lei nº 13.460/2017 para assegurar à pessoa idosa acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.
Caso seja aprovado, a norma exigirá que órgãos federais, estaduais e municipais adaptem seus canais digitais – sites, aplicativos e sistemas de atendimento – para atender às necessidades de idosos, permitindo consultas, agendamentos e pagamentos de forma mais simples e acessível. Também criará regras para que o atendimento presencial ofereça suporte multicanal, reduzindo barreiras para esse público.
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A proposição encontra‑se apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação até o momento. Seu avanço dependerá de tramitação nas comissões competentes e posterior deliberação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.