O deputado Eros Biondini (PL/MG) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2530/2026, dirigido ao ministro de Estado da Saúde. O pedido trata do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução Executiva (RE) nº 8, de 2 de janeiro de 2026, e dos critérios aplicados ao uso compassivo previsto na RDC nº 38/2013.
Entre os pontos, o requerimento pergunta qual é o estágio do ensaio clínico, quantos voluntários foram recrutados, quais são os critérios de inclusão e exclusão e qual é o cronograma previsto para a conclusão da fase 1 e o início das fases seguintes.
O documento também questiona se há requerimentos para fornecimento da polilaminina em regime de uso compassivo a pacientes com lesão medular grave ou perda de funções motoras. Em caso afirmativo, solicita informações sobre o fluxo de análise e os critérios técnicos exigidos pela Anvisa.
Na justificativa, Biondini afirma que o pedido se baseia na função constitucional de fiscalização do Legislativo e defende o acompanhamento do desenvolvimento da polilaminina, descrita no documento como um biofármaco desenvolvido por pesquisadores brasileiros e que apresentou capacidade de regeneração de tecidos nervosos e reconexão de fibras espinhais em modelos de lesão medular severa. O texto também questiona a possibilidade de priorização da análise regulatória ou de simplificação de etapas operacionais do ensaio.
O registro da Câmara indica que o requerimento está apenas na etapa de apresentação e não tem votação registrada.