Erika Kokay apresenta PL para sistematizar dados sobre violência contra pessoas LGBTQIAPN+

A deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3484/2026, que dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+.

A proposição foi protocolada em 6 de julho de 2026 e, segundo o registro legislativo, ainda não teve tramitação posterior: não há relator designado, parecer de comissão ou votação prevista. A descrição da proposta consta apenas da ementa — “Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências” —, sem detalhamento de como a coleta ou a divulgação seriam feitas.

O projeto entra em uma pauta na qual o Brasil não possui estatísticas oficiais sobre crimes de ódio motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero. Os números disponíveis são levantados por organizações não governamentais. Segundo o Grupo Gay da Bahia, o país registrou 291 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2024 — alta de 13,2% em relação a 2023 — e 257 mortes em 2025, ainda de acordo com levantamento da entidade. O Brasil também lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e de gênero diverso, segundo dados citados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais.