No dia 13 de junho de 2026, a deputada Enfermeira Rejane, filiada ao PCdoB/RJ, apresentou o Projeto de Lei 3095/2026, que institui a Política Nacional "Saúde sem Calote". O texto foi protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados e, até o momento, aguarda encaminhamento às comissões competentes.
A proposta estabelece diretrizes para a transparência e a garantia de pagamento dos profissionais de saúde que atuam em contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela abrange organizações sociais de saúde, OSCIPs, empresas privadas e demais entidades que prestam serviços ao SUS, buscando evitar atrasos e inadimplência nos salários.
Caso seja aprovada, a medida pretende assegurar que os trabalhadores da saúde recebam seus vencimentos em dia, o que pode contribuir para a manutenção da qualidade dos atendimentos e a motivação dos profissionais. Segundo o despacho, o projeto seguirá para apreciação conclusiva das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime ordinário.
Por ora, o projeto segue em tramitação, aguardando encaminhamento pela Mesa.