A Emenda Parlamentar 47/0, apresentada em 6 de maio de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, estabelecendo diretrizes para a identificação, exploração e uso sustentável desses recursos.
A medida visa garantir a segurança de abastecimento de minerais essenciais à indústria de alta tecnologia, energia limpa e defesa nacional, reduzindo a dependência de importações e fomentando a pesquisa e o desenvolvimento no país.