O Projeto de Emenda à Constituição (EMP) 45/0, apresentado em 6 de maio de 2026, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
A PNMCE estabelece diretrizes para a identificação, exploração sustentável e desenvolvimento de minerais considerados estratégicos, como lítio, cobalto e terras raras, visando reduzir a dependência de importações e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
O Comitê terá a função de coordenar políticas setoriais, promover pesquisa e monitorar a cadeia de suprimentos desses minerais, o que pode gerar novos empregos e ampliar a capacidade tecnológica do país.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator e parecer das comissões competentes.