O projeto EMP 43/0, apresentado em 6 de maio de 2026, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
A medida define diretrizes para a identificação, exploração e uso sustentável de minerais críticos, como lítio, cobalto e terras raras, essenciais à indústria de alta tecnologia. O comitê coordenará políticas setoriais, estimulará pesquisa e buscará garantir a oferta desses recursos, reduzindo a dependência de importações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer da comissão competente antes de seguir para votação em plenário.