O Projeto de Lei 2368/2021, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PV/CE) em 29 de junho de 2021, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que estudantes em situação de vulnerabilidade social tenham prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica da rede pública.
Com a prioridade, esses alunos teriam acesso garantido a vagas em escolas que oferecem ensino integral, o que pode melhorar o rendimento, reduzir a evasão escolar e ampliar a igualdade de oportunidades.
Até o momento, a proposta segue em análise nas comissões competentes e ainda não foi submetida a votação em plenário.