O deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou, em 18 de julho de 2025, o Projeto de Lei (PL) 3608/2025, que propõe instituir a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia. A proposta busca garantir, de forma continuada, o acesso à água potável para comunidades vulneráveis da Amazônia Legal.
O texto considera como situações de escassez hídrica a ausência de sistemas públicos ou comunitários de abastecimento, a contaminação de poços e fontes, eventos climáticos extremos — como seca sazonal ou estiagem prolongada — e o isolamento geográfico que comprometa o fornecimento regular de água potável.
Entre as diretrizes previstas estão a universalização do acesso à água, a prioridade para comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e demais povos e comunidades tradicionais, além do uso de soluções tecnológicas adequadas à realidade territorial e cultural.
O projeto lista como instrumentos da política o mapeamento técnico e georreferenciado das áreas afetadas; a implantação de sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição; a oferta de tecnologias de purificação, filtros e sistemas de captação de água da chuva; a instalação de cisternas, reservatórios, poços seguros e unidades fluviais de abastecimento; a capacitação de agentes comunitários e gestores locais; campanhas educativas; e o monitoramento da qualidade da água e dos resultados das ações.
A coordenação caberia à União, por meio de órgão designado pelo Poder Executivo Federal, em articulação com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Saúde, além da Funai, dos estados e dos municípios da Amazônia Legal. A proposta também prevê um Painel Nacional de Escassez Hídrica, em plataforma pública digital, e um Comitê Interfederativo de Acompanhamento, com representantes de órgãos públicos, governos locais, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil.