O deputado federal Duda Ramos (PODE/RR) apresentou, em 22 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 6935/2025, que institui a Política Nacional de Reforço Escolar como instrumento de combate à repetência e à evasão escolar. A proposta tramita em regime ordinário.
Segundo a ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o PL foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e apensado ao PL 6637/2025. O projeto ao qual foi apensado é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania/AM) e propõe a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar (PNECE), conforme a ficha de tramitação do PL 6637/2025. Não há registro de deliberação, votação, aprovação, rejeição ou sanção do PL 6935/2025.
O histórico de tramitação registra, entre março e julho de 2026, despachos de apensação, publicações e recebimento pelas comissões, incluindo a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCP). A proposição permanece tramitando em conjunto na CFT.
O projeto busca ampliar a oferta de reforço escolar nas escolas públicas e acompanhar estudantes em situação de risco de abandono, com o objetivo de reduzir a repetência e fortalecer a permanência dos alunos. O tema ganha relevância em meio a dados recentes do Censo Escolar 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em junho de 2026, que registram queda de 62% na reprovação e de 61% no abandono no ensino médio público entre 2022 e 2025 — melhoria atribuída, em parte, a programas como o Pé-de-Meia e o ensino em tempo integral, segundo o Inep.