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O deputado Dr. Frederico (PL/MG) apresentou, em 25 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2502/2026, dirigido ao ministro de Estado da Previdência Social, sobre descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O registro da Câmara indica que a proposição está apenas na fase de apresentação e não registra votação ou tramitação posterior.
O requerimento pede dados atualizados sobre a ocorrência dos descontos, os valores já restituídos aos beneficiários e as medidas já cumpridas para evitar novos descontos não autorizados.
O documento também solicita informações sobre a execução dos seis eixos do Plano Nacional Ruas Visíveis, incluindo cronogramas, indicadores, recursos empenhados, liquidados e pagos e metas alcançadas. O parlamentar pede ainda dados sobre pessoas atendidas pelo Programa Moradia Cidadã, o perfil desse público e a situação dos Convênios nº 966333/2024, nº 966144/2024 e nº 918834/2021.
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Entre os questionamentos, estão os motivos para o Convênio nº 918834/2021, firmado com o Distrito Federal, ainda não ter iniciado a execução apesar do repasse financeiro realizado em novembro de 2025. O texto também pede o plano de ação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com o ente parceiro e a organização da sociedade civil Coletivo da Cidade, para iniciar as unidades habitacionais previstas, além de informações sobre as providências relacionadas a determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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