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O deputado Dr. Frederico (PL/MG) apresentou, em 18 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2648/2026, dirigido ao ministro de Estado da Previdência Social. O documento solicita informações sobre as medidas adotadas para enfrentar possíveis irregularidades no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mencionadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 2.404/2026–Plenário.
Segundo a justificativa do requerimento, os pagamentos potencialmente indevidos identificados na auditoria foram estimados em R$ 463.381.769,20. O texto pede esclarecimentos sobre aposentadorias por incapacidade permanente pagas a beneficiários com vínculo ativo em regimes próprios de previdência social (RPPS), estimadas em R$ 257.570.780,45.
O requerimento também questiona as providências relativas a pagamentos após o óbito de beneficiários, apontados na justificativa como de R$ 91,68 milhões, além de possíveis acumulações indevidas de benefícios e da aplicação parcial do redutor de pensão por morte previsto na Reforma da Previdência. Dr. Frederico solicita informações sobre planos de ação, cronogramas, benefícios revisados ou suspensos e valores efetivamente recuperados, compensados, parcelados ou em cobrança administrativa.
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O registro da Câmara indica que a proposição está apenas na etapa de apresentação, na Mesa, e não registra votação ou deliberação posterior.
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