O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) apresenta, em 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1723/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, cada atendimento ambulatorial registrado no SUS passaria a conter dados que identifiquem univocamente o usuário, facilitando a auditoria, o controle de recursos e a gestão dos serviços de saúde.
A medida visa melhorar a transparência e a eficiência da assistência ambulatorial, permitindo um acompanhamento mais preciso dos atendimentos e a prevenção de fraudes, o que pode beneficiar todos os usuários do SUS.
A proposição está, no momento, aguardando encaminhamento pela Mesa da Câmara, tendo sido apensada ao PL 4885/2025 para apreciação conclusiva pelas comissões.