Deputados protocolam pedido de informações sobre contrato de dados do Ministério do Desenvolvimento Social

Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentaram, em 3 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2559/2026. O documento solicita esclarecimentos ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre o Contrato Administrativo nº 66/2023, firmado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA.

O contrato em questão, decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023, tem como objeto a sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério. Segundo a justificativa do requerimento, o ambiente processa informações de dezenas de milhões de cidadãos, incluindo dados sensíveis. Os parlamentares questionam detalhes sobre a execução do contrato, que possui vigência até abril de 2027, e a segurança no acesso de prepostos da empresa às bases de dados.

O pedido também busca informações sobre a regularidade da empresa e sobre um novo contrato de solução de backup, assinado em abril de 2026 no valor de R$ 19.259.936,28. Além dos aspectos técnicos, os deputados solicitam registros de entrada de representantes da contratada nas dependências do Ministério e as agendas oficiais de autoridades para verificar possíveis contatos durante o processo de contratação.