Os deputados Geraldo Resende (UNIÃO/MS) e Silvia Cristina (PP/RO) apresentaram o PL 1738/2026, que propõe alterações na Lei nº 8.080/1990. O objetivo é modificar os procedimentos para a entrada de novos medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além de ajustar o funcionamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
A proposta sugere que as avaliações de novas tecnologias sejam feitas de forma faseada, priorizando a análise clínica antes da avaliação econômica. O texto prevê que, durante a etapa de análise de custos, o detentor da tecnologia possa negociar parâmetros financeiros com o Ministério da Saúde para tentar viabilizar a incorporação, buscando um equilíbrio entre o benefício ao paciente e a sustentabilidade do orçamento público.
O projeto também autoriza a realização de apresentações preliminares das demandas para a Conitec, permitindo a participação de especialistas e representantes da sociedade civil. Segundo a justificativa dos autores, a medida busca aumentar a eficiência administrativa e a transparência no uso dos recursos da saúde, reduzindo a subjetividade nas decisões de políticas públicas.