Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Os deputados Rafael Prudente (MDB/DF), Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) e Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) apresentaram, em 18 de setembro de 2026, o Requerimento 4241/2026. O documento solicita urgência urgentíssima, com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.289/2026.
Segundo o texto do requerimento, o projeto, de autoria de Rafael Prudente, inclui a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma. A justificativa afirma que a medida busca corrigir uma diferenciação normativa diante da evolução do conhecimento médico sobre as espondiloartrites.
O requerimento compara a espondiloartrite periférica à espondilite anquilosante — chamada de “espondiloartrose anquilosante” na Lei nº 7.713/1988 —, que já consta entre as doenças contempladas pela isenção. O texto sustenta que as enfermidades integram a mesma família de doenças inflamatórias, embora possam atingir regiões diferentes do corpo.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O pedido foi apenas apresentado e encaminhado à conferência de assinaturas. O registro da Câmara não traz votação para o Requerimento 4241/2026; portanto, não há aprovação da urgência registrada até o momento.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
