Os deputados Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), André Figueiredo (PDT/CE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Rafael Fera (PODE/RO) apresentaram em 27 de outubro de 2026 o Requerimento de Urgência 4337/2026. O pedido, fundamentado no art. 155 do Regimento Interno da Câmara, solicita urgência para apreciar o Projeto de Lei 5902/2023.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. Segundo o requerimento, a proposta busca tipificar a conduta de usar drones para sobrevoar presídios. O texto justifica o pedido pela "elevada relevância social e institucional" da matéria.
Entre os signatários, André Figueiredo consta como líder do PDT e Isnaldo Bulhões Jr. como líder de União, PP, PSD, Republicanos, MDB e da federação PSDB-Cidadania, além do Podemos, conforme a lista de assinaturas.
O requerimento está com a situação "Pronta para Pauta" na Mesa da Câmara. Não houve votação: cabe à Câmara decidir se concede a urgência, que, se aprovada, permite apreciar o projeto sem o rito comum de tramitação.
De acordo com matéria da Câmara dos Deputados, o PL 5902/2023 prevê pena de reclusão de um a cinco anos, e multa, para quem invadir o espaço aéreo de presídios com drone para entregar objetos a presos.