Deputados pedem urgência para PL 194/2025 que cria Simples 5.0 para micro e pequenas empresas
Em 10 de abril de 2026, os deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Rodrigo Gambale (PODE/SP) apresentaram requerimento de regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 194/2025. O PL propõe o Simples 5.0, um regime facultativo de tributação destinado a microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais.
O Simples 5.0 pretende simplificar o cálculo e o recolhimento de tributos, reduzindo a carga tributária e a burocracia para os pequenos negócios. Ao concentrar vários impostos em um único pagamento, o regime pode melhorar a competitividade e a formalização de empreendedores que atualmente operam na informalidade.
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Se o pedido de urgência for aprovado, o PL passará a tramitar em regime acelerado, exigindo maioria simples nas comissões e no plenário para avançar rapidamente. A aprovação do regime de urgência pode encurtar o tempo de discussão legislativa, permitindo que o Simples 5.0 entre em vigor antes do próximo ano fiscal.