Os deputados Osmar Terra (PL/RS) e Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentaram, em 14 de maio de 2026, o Requerimento 4/2026. Ele pede uma audiência pública da Comissão sobre a Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, da Câmara, para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Segundo o registro da Câmara, o requerimento consta como aprovado em 19 de maio, sem placar divulgado. Em 14 de outubro, a comissão aprovou o Requerimento 6/2026, do deputado Julio Cesar Ribeiro, que pede o aditamento ao pedido original. O conteúdo do aditamento não consta do despacho. A proposição segue em "Aguardando Providências Internas" e a data da audiência não foi definida.
A justificativa cita as operações da Polícia Federal e das polícias civis estaduais. Conforme o texto, a PF realizou 1.132 operações em 2025 contra crimes cibernéticos ligados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, 6% a mais que em 2024, o que equivale a 3 operações por dia, em média. As ações resultaram no resgate de 123 vítimas, alta de 24% sobre o ano anterior. Os números são compatíveis com reportagem do g1.
Os autores propõem convidar:
- a delegada Rafaella Vieira Lins Parca, da Coordenação de Repressão a crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil;
- a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro;
- a delegada Lisandrea Salvariego Colabuono, do Núcleo de Operações e Articulações Digitais (Noad) da Polícia Civil de São Paulo;
- o procurador da República George Neves Lodder, do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal.