Os deputados Fausto Pinato (UNIÃO/SP) e Diego Garcia (UNIÃO/PR) apresentaram o REQ 186/2026, que requer uma audiência pública conjunta das comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O debate deverá tratar dos aspectos científicos, tecnológicos, regulatórios e sanitários dos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior e de seus impactos no acesso da população a tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.
O requerimento propõe convidar o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um representante do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp (CIATox-Unicamp), representantes de pacientes e profissionais ligados às áreas médica e jurídica. A lista inclui Jorge Bentes, da Associação Brasileira de Apoio aos Obesos e Bariátricos; a médica Tassyane Boel; e os advogados André Schleich e Priscilla Ruschel.
Na justificativa, os deputados afirmam que medidas regulatórias recentes da Anvisa restringiram a importação e o uso de produtos fabricados no Paraguai. O texto relaciona o tema à segurança sanitária, ao acesso a tratamentos e às regras para importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio, previstas na Resolução RDC nº 81/2008.
A justificativa também cita estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas que identificou a presença de tirzepatida e identidade molecular compatível com o medicamento de referência em amostras de produtos fabricados no Paraguai. O próprio requerimento ressalva que o estudo não avaliou esterilidade, estabilidade nem segurança clínica, e defende o aprofundamento da discussão científica e regulatória.