Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), Luisa Canziani (UNIÃO/PR) e Pedro Vilela (PSDB/AL) apresentaram, em 17 de fevereiro de 2021, o PL 462/2021. O projeto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 para inserir, no ensino fundamental e médio, disciplinas de programação, robótica, noções básicas de direito e finanças. Atualmente a proposição está tramitando em conjunto na Mesa, sem registro de deliberação ou votação.
Caso seja aprovado, a mudança ampliaria o currículo escolar, permitindo que estudantes desenvolvam competências digitais, compreendam princípios jurídicos e adquiram educação financeira precoce. Essa ampliação visa preparar os jovens para o mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e para a cidadania consciente, ao integrar conhecimentos de código, automação, direitos e gestão de recursos.
O PL foi publicado em 26 de abril de 2021 e, desde então, passou por diversas notificações de apensação, permanecendo sob a mesma tramitação na Mesa. O projeto tem regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara, o que pode acelerar seu andamento nas comissões.