Em 27 de maio de 2024, os deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE), Gervásio Maia (PCdoB/PB), Lucas Ramos (PSB/PE), Lídice da Mata (PSB/BA) e Paulo Folletto (PSB/ES) apresentaram o Projeto de Lei 2071/2024.
O PL altera o art. 9º da Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições, para exigir que os candidatos tenham, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral e de filiação a partido político antes da data da eleição.
A medida, se aprovada, tornaria obrigatória a comprovação prévia de residência e vínculo partidário, o que pode impedir candidaturas tardias e ampliar a previsibilidade do processo eleitoral.
A proposição está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, com despachos de apensação ao PL 1784/2026 e publicação no Diário da Câmara. Até o momento não há deliberação, votação ou aprovação.