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Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Luiz Lima (NOVO/RJ) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentaram, em 3 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2560/2026, dirigido à ministra da Cultura, Margareth Menezes. O pedido trata do Contrato Administrativo nº 1/2024, firmado entre o Ministério da Cultura e a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., para serviços continuados de realização de eventos, receptivos internos e externos e atividades correlatas em todo o território nacional.
O contrato decorre da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023, conduzido pelo Ministério da Cultura. O requerimento solicita cópia dos processos administrativos, do edital e de seus anexos, da pesquisa de preços, dos pareceres jurídicos e das manifestações de controle interno, além de informações sobre valores registrados, contratados, empenhados, liquidados e pagos.
Os deputados também pedem a relação de órgãos que participaram ou aderiram à ata, os contratos dela decorrentes, os termos aditivos e eventuais glosas, multas ou processos sancionatórios. O texto requer ainda informações sobre impugnações, recursos, possíveis irregularidades, manifestações de órgãos de controle e a fiscalização da execução contratual.
Outro grupo de pedidos trata dos registros de entrada no Ministério da Cultura e das agendas oficiais da ministra e do secretário-executivo. A solicitação inclui registros relacionados a representantes da empresa e de outras participantes do pregão, além de eventual registro de entrada de Fábio Luís Lula da Silva ou de empresas a ele vinculadas.
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Na justificativa, os parlamentares citam reportagens sobre contratos federais da M/CHECON e afirmam que levantamentos divulgados apontam cerca de R$ 63 milhões em contratos celebrados a partir de 2023 e pagamentos superiores a R$ 84 milhões no período. Esses valores são mencionados na justificativa como referência ao conjunto de contratos federais, e não como o valor específico do Contrato Administrativo nº 1/2024.
O registro da Câmara indica que o requerimento foi apenas apresentado e não tem votação registrada. Portanto, não houve aprovação, rejeição ou sanção da proposição até o estágio informado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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