Deputados apresentam PEC 13/2026 que permite crédito de IBS a patrocinadores de projetos culturais e esportivos
A PEC 13/2026, apresentada em 10 de junho de 2026 por um amplo grupo de parlamentares, propõe alterar o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
A medida criaria um mecanismo de fomento indireto, possibilitando que empresas e pessoas físicas que apoiem iniciativas culturais e esportivas recebam crédito tributário no IBS, reduzindo o custo do patrocínio e incentivando a produção artística e a realização de eventos esportivos.
A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara em 10/06/2026 e, até o momento, não avançou em tramitação; encontra‑se apenas apresentada, sem designação de relator ou parecer.
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A iniciativa conta com a assinatura de mais de 150 deputados de diferentes siglas, demonstrando amplo apoio parlamentar ao incentivo ao setor cultural e esportivo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.