O deputado Zé Trovão (PL/SC) tramita o PL 3162/2025, apresentado em 1º de julho de 2025, que autoriza Estados e Municípios a firmarem convênios com a União ou Instituições Federais de Ensino para garantir transporte gratuito a estudantes regularmente matriculados.
Com a medida, estudantes de escolas técnicas e superiores vinculadas a IFES poderão usar transporte público sem custo, reduzindo despesas familiares e contribuindo para a diminuição da evasão escolar, sobretudo em áreas rurais.
O projeto segue em tramitação na Câmara, aguardando designação de relator e parecer das comissões pertinentes. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado e, se sancionado, terá efeito imediato nos convênios estabelecidos.
A iniciativa pode gerar aumento de despesas públicas, pois os entes federados precisarão arcar com os custos operacionais, mas pode gerar economia ao reduzir o abandono escolar.