Deputado Zé Silva apresenta projeto para criar política de assistência à mineração artesanal e de pequena escala

O deputado Zé Silva (UNIÃO/MG) protocolou o Projeto de Lei 5287/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala (PNAT-MAPE). A proposta também institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala (PRONAT-MAPE), sob a competência do Ministério de Minas e Energia.

O objetivo central da medida é promover o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável do setor. O texto prevê serviços de educação não formal, capacitação profissional, inovação tecnológica e orientação técnica, jurídica e ambiental para garimpeiros, cooperativas e microempresas de mineração. Entre as metas destacadas estão a redução de impactos ambientais, como a eliminação progressiva do uso de mercúrio, e o estímulo à formalização e rastreabilidade da produção mineral.

Para viabilizar o programa, o projeto sugere mecanismos de financiamento que incluem dotações do orçamento da União, recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e incentivos fiscais. O texto permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda doações efetuadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinadas a projetos de assistência técnica e extensão mineral.

A proposta ainda busca modernizar o setor por meio de parcerias com instituições de pesquisa, como o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), além de prever a descentralização administrativa com a participação de estados e municípios.