O Projeto de Lei 6223/2023, apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB/CE) em 22/12/2023, foi transformado em Norma Jurídica pela Mesa da Câmara em 03/07/2026. A medida inclui no Calendário Turístico oficial do País as datas das romarias do município de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense.
Com a inclusão, as romarias – como a de Nossa Senhora das Candeias, o nascimento e a morte do Padre Cícero, entre outras – passam a constar oficialmente como eventos de interesse turístico nacional, facilitando a divulgação e o planejamento de visitas por turistas e operadores do setor.
A mudança pode gerar maior fluxo de visitantes para a região, impulsionando a economia local e fortalecendo a cultura religiosa e o turismo do Cariri. O projeto seguiu tramitação na CCJC, recebeu aprovação da redação final e, após expedição de documentos, foi convertido em norma jurídica pela Mesa.
A medida reflete a estratégia de valorização do patrimônio cultural e religioso do Ceará, alinhada ao desenvolvimento socioeconômico da região, sem alterar tributos ou criar despesas públicas diretas.