Deputado Weliton Prado (PSD/MG) apresentou, em 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 6254/2025, que institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) e garante acesso universal à terapia nutricional oral, enteral e parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está, no momento, aguardando a designação de relator(a) pela Mesa da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, a PNTNE estabelecerá diretrizes para o atendimento de pacientes com desnutrição, doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, assegurando que hospitais e unidades de saúde públicas ofereçam nutrição adequada conforme a necessidade clínica. A medida visa melhorar a qualidade de vida, reduzir complicações e otimizar custos ao evitar internações prolongadas.
O PL 6254/2025 foi distribuído em fevereiro de 2026, publicado na Câmara e recebido pela Comissão de Saúde (CSAUDE). Em junho de 2026, foi notificada a sua apensação ao PL 2389/2026, mantendo o trâmite independente até que um relator seja designado.