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Em 11 de agosto de 2026, o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4999/2026, com ementa que "dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e a vida política do país". A proposição foi registrada e ainda não teve qualquer tramitação posterior.
A ficha de tramitação da proposição indica apenas o evento de apresentação, sem despacho a comissões ou designação de relatoria até o momento. Por se tratar de um projeto recém-apresentado, o texto integral ainda não está disponível para análise de seu conteúdo específico — a ementa, porém, sugere que a proposta busca tratar de direitos das mulheres de forma ampla, abrangendo dimensões sociais, econômicas e políticas.
Vander Loubet, bancário e bacharel em Direito, cumpre seu sexto mandato consecutivo como deputado federal por Mato Grosso do Sul — é o único parlamentar do estado em atividade a completar seis mandatos seguidos em Brasília, segundo biografia oficial em seu site. Filiado ao PT desde a fundação do partido em Mato Grosso do Sul em 1982, Loubet é autor de outras proposições relacionadas aos direitos das mulheres, como o PL 1833/2022, que propõe tipificar a perda da função pública em casos de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL 4999/2026 chega à Câmara em um período de intensa atividade legislativa sobre o tema. Apenas em 2026, diversos projetos foram apresentados, como o PL 4965/2026 (que busca ampliar a Lei Maria da Penha), o PL 4940/2026 (que propõe incluir a promoção dos direitos das mulheres nas finalidades da educação superior) e o PL 3152/2026 (que institui a Política de Proteção à Mulher e Prevenção ao Feminicídio).
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O próximo passo do projeto será o encaminhamento a uma ou mais comissões temáticas para análise de mérito e de constitucionalidade, antes de eventual votação em plenário. Não há prazo definido para essa designação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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