O deputado Toninho Wandscheer (PP/PR) notifica o Projeto de Lei 3469/2025, apresentado em 16 de julho de 2025, que propõe alterar a Lei nº 14.601/2023, responsável pelo Programa Bolsa Família. O texto visa incluir as famílias em situação de pobreza em atividades socioprodutivas, vinculando o benefício à participação em projetos econômicos. A proposta está atualmente na Comissão de Política Agrícola, Florestal e de Segurança Alimentar (CPASF), que recebeu notificação para publicação intermediária.
A medida pretende ampliar a inserção produtiva das famílias beneficiárias, permitindo que o auxílio seja complementado por renda proveniente de atividades econômicas formais ou informais. Caso seja aprovada, os beneficiários deverão comprovar envolvimento em iniciativas produtivas para manter ou ampliar o valor recebido, o que pode gerar maior autonomia financeira e reduzir a dependência exclusiva do benefício.
A alteração tem potencial de impactar milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, ao criar novas exigências e oportunidades de geração de renda. No entanto, o projeto ainda não foi votado e segue em análise na CPASF, sem prazo definido para votação ou sanção. Enquanto isso, o debate sobre a viabilidade e os custos adicionais da proposta permanece restrito ao âmbito da comissão.