Deputado Tião Medeiros (PP/PR) tramita hoje o Projeto de Lei 2252/2023, que visa regulamentar a produção de material didático e paradidático na área de ciências. A proposição está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Agronegócio e Desenvolvimento Rural (CASP) e aguarda a designação de um novo relator após ter sido devolvida sem manifestação anterior.
A proposta busca definir diretrizes para a produção desses materiais escolares, garantindo a qualidade e a veracidade das informações, especialmente no que tange à comprovação científica. A regulamentação é relevante para o ensino público e privado, impactando diretamente o currículo de ciências nas escolas brasileiras.
O texto foi apresentado em 2023 e segue tramitação ordinária. A comissão técnica analisou o projeto, mas o relator anterior devolveu a proposição sem emitir parecer, o que impede o prosseguimento imediato da análise técnica. Agora, a mesa da comissão deve indicar um novo deputado para analisar o tema.