O deputado Thiago de Joaldo (REPUBLICANO/SE) protocolou, em 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei (PRL) 3/2026, que propõe a criação do Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. A proposta visa estabelecer normas gerais para a implementação dessa modalidade nas redes públicas de educação básica em todo o país.
O texto busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir parâmetros da oferta de ensino em tempo integral. Segundo o projeto, a educação integral deve ser compreendida como uma formação que integra as dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural, ética, ambiental, democrática e cidadã, indo além da simples ampliação da carga horária.
A proposta estabelece como parâmetro nacional para a educação em tempo integral uma jornada igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais. O projeto também prevê que a expansão da jornada seja acompanhada de critérios de equidade, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, risco de abandono escolar e desigualdades territoriais.
No que diz respeito ao financiamento, o texto sugere o uso de recursos do Fundeb, do Programa Escola em Tempo Integral e de dotações orçamentárias dos entes federativos. O projeto prevê ainda que a assistência técnica e financeira da União priorize municípios com menor capacidade fiscal e técnica, garantindo que a implementação ocorra de forma planejada e sustentável.