Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ) apresenta PL 3200/2026 que amplia transparência sobre presentes a agentes públicos
Em 17 de junho de 2026, às 19h30, o deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ) protocolou o Projeto de Lei nº 3200/2026, que propõe alterar a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A proposta amplia a transparência ativa ao exigir a divulgação detalhada dos presentes, hospitalidades e demais benefícios recebidos por agentes públicos, facilitando o acesso da sociedade a essas informações.
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Se aprovada, a medida reforçaria o controle social sobre a conduta de servidores e autoridades, contribuindo para a prevenção de práticas de favorecimento e para o fortalecimento da confiança nas instituições.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.