BCB revoga limites de R$ 500 do Pix por aproximação e sem redirecionamento

O Banco Central do Brasil publicou nesta quarta-feira (17 de junho de 2026) a Instrução Normativa BCB nº 746, de 16 de junho de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 512/2024, a norma que estabelece os limites de valor das transações no Pix. O ato entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

Mudanças nos limites por aproximação e sem redirecionamento

A principal alteração é a revogação dos artigos 16-A e 16-C da IN 512/2024. Esses dispositivos haviam sido criados pela IN BCB nº 629/2025 e impunham um limite máximo de R$ 500,00 por transação para duas modalidades:

• transações por aproximação (contactless); e
• iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de pagamento sem redirecionamento, previsto na Resolução BCB nº 406/2024.