O deputado Stefano Aguiar (PSD/MG) apresentou o Projeto de Lei 5967/2025 em 25 de novembro de 2025 e, nesta data, o texto foi apensado ao PL 5410/2023, permanecendo em tramitação conjunta.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) para determinar que instituições de ensino adaptem os sinais sonoros – como campainhas, alarmes e avisos – a sons adequados que não causem desconforto a alunos com transtorno do espectro autista ou outras deficiências sensoriais.

Para os cidadãos, a medida implica que escolas deverão substituir ou ajustar seus dispositivos sonoros, garantindo maior acessibilidade e conforto para estudantes com necessidades especiais. Embora possa gerar custos de adequação, o objetivo é assegurar o direito à educação inclusiva.

O projeto segue sob responsabilidade da comissão PL308020, aguardando novas deliberações antes de ser submetido à votação em plenário.