O deputado Sérgio Brito (PSD/BA) apresentou o Projeto de Lei 820/2022, em 5 de abril de 2022, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.
A proposta cria diretrizes para ampliar a oferta de escolas em tempo integral, priorizando alunos em situação de vulnerabilidade social, estabelecendo metas para estados e municípios, e definindo princípios de organização pedagógica.
Se aprovada, a medida ampliará a jornada escolar, permitindo maior tempo para atividades pedagógicas, esportivas e culturais, o que pode melhorar o desempenho dos estudantes e reduzir desigualdades.
O PL segue em tramitação na Câmara, aguardando parecer de comissão e votação em plenário; após aprovação, precisará ser apreciado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.