Deputado Saullo Vianna (MDB/AM) apresentou o Projeto de Lei 897/2024 em 20 de março de 2024, às 15h49, na Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre a autenticação de mídia digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e estabelece diretrizes para sua utilização.
O PL visa criar mecanismos que garantam a veracidade de conteúdos digitais produzidos por IA, exigindo procedimentos de autenticação que permitam identificar a origem e a integridade desses materiais. Para o cidadão, a medida pode contribuir para a redução de deepfakes e outras formas de desinformação, reforçando a confiança nas informações circulantes na internet.
A proposição está tramitando em conjunto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e foi apensada ao PL 759/2023, cujo relator é o deputado Duda Ramos (PODE‑RR). Até o momento, não há deliberação, votação ou aprovação registradas.