Deputado Sandes Júnior (PP/GO) recebeu o PL 108/2011 em 3 de fevereiro de 2011, que propõe a desoneração dos tributos federais incidentes sobre medicamentos utilizados diretamente no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, aguardando análise de parecer pelo relator da CSAUDE.
Caso aprovado, a medida isentaria federalmente esses fármacos, reduzindo o custo para pacientes e ampliando o acesso a tratamentos essenciais, o que pode melhorar o controle clínico dessas doenças crônicas.
A proposta ainda está em fase de tramitação, com situação "Aguardando Análise de Parecer" e sem definição de votação ou sanção, permanecendo sob responsabilidade da comissão relatora.
O texto ainda prevê outras providências, sem detalhamento no documento, que deverão ser analisadas na sequência do processo legislativo.