Deputado Sanderson (PL/RS) apresenta PL 3198/2026 que institui Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
O Deputado Sanderson (PL/RS) apresentou o Projeto de Lei 3198/2026, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, em 17 de junho de 2026, na Mesa da Câmara dos Deputados.
A proposta visa criar um conjunto de normas para fortalecer a investigação, o julgamento e a punição de organizações criminosas, bem como aprimorar a cooperação entre órgãos de segurança pública. Caso seja aprovada, o marco poderá ampliar a capacidade de combate ao tráfico de drogas, ao crime cibernético e a outras formas de crime organizado que afetam a população.
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Até o momento, a proposição foi apenas protocolada e não avançou em nenhuma fase de tramitação, como designação de relator ou parecer em comissão.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.