O Projeto de Lei 1500/2026 foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026. O texto autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenar políticas públicas, regulatórias e industriais no setor de dados.
Se aprovado, o programa deverá acelerar a implantação de redes de alta velocidade, facilitar o licenciamento de projetos de tecnologia e oferecer incentivos fiscais a empresas que invistam em desenvolvimento local de soluções digitais. Para a população, isso pode significar maior acesso à internet de qualidade, apoio à capacitação profissional em áreas de tecnologia e estímulo à geração de empregos qualificados.
Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator e parecer das comissões competentes. Não há data prevista para votação.