O Projeto de Lei 139/2023, apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT/GO) em 2 de fevereiro de 2023, foi notificado para publicação intermediária pela Comissão de Educação (CE), avançando na sua tramitação.
O texto propõe a criação de um processo seletivo democrático para a escolha de gestores escolares da rede pública de ensino, estabelecendo critérios de transparência, participação da comunidade escolar e avaliação de competências técnicas e pedagógicas.
Com a medida, escolas públicas passariam a ter diretores escolhidos por concurso aberto e com a participação de pais, professores e estudantes, o que pode melhorar a gestão, a qualidade do ensino e a responsabilidade dos gestores perante a comunidade.
A proposta está apensada ao PL 8011/2010, tendo como relator o deputado Dagoberto Nogueira (PP‑MS). Após a publicação intermediária, o PL seguirá para nova análise da CE e, se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação.