O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) protocolou nesta terça‑feira, 3 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 4395/2025, que trata da revisão dos benefícios previdenciários concedidos a partir de 1995 em razão da aplicação do fator previdenciário.
O texto propõe atualizar o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podendo alterar o valor pago a aposentados e pensionistas que ingressaram no sistema a partir de 1995. A medida visa adequar os pagamentos ao fator previdenciário, o que pode gerar redução ou ajuste nos valores recebidos.
A proposição foi designada à relatora Dep. Flávia Morais (MDB‑GO) e está apensada ao PL 3817/2025. Desde a sua apresentação, o PL 4395/2025 segue tramitando em conjunto na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF), sem registro de deliberação ou votação até o momento.