Deputado Rogério Correia, do PT/MG, protocolou em 17 de agosto de 2023 o Projeto de Lei 3993/2023, que inclui a obrigatoriedade de notificar o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho (DVRT) nas relações de doenças ocupacionais. O PL segue aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) desde 10 de junho de 2026.
Caso aprovado, a medida exigirá que empregadores e serviços de saúde registrem imediatamente casos de DVRT, facilitando a vigilância epidemiológica e a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores afetados. A notificação compulsória pode ampliar o diagnóstico precoce e reduzir afastamentos prolongados.
No momento, o projeto encontra‑se em fase de deliberação na CCJC, com parecer já aprovado, mas ainda sem decisão final de aprovação ou rejeição. Assim, permanece em tramitação aguardando deliberação da comissão.